Por maioria de 4 a 1, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na segunda-feira, 21 de julho de 2025, manter as medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes ao ex-presidente Jair Bolsonaro, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno e nos fins de semana, proibição de contato com seu filho Eduardo Bolsonaro e veto a manifestações nas redes sociais. A decisão foi tomada em sessão virtual extraordinária, iniciada às 12h de sexta-feira, 19, e concluída às 23h59 de segunda-feira, no âmbito de investigações sobre uma suposta trama golpista em 2022.
Os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e o próprio Moraes votaram pela manutenção das medidas, justificando a necessidade de conter possíveis tentativas de obstrução da justiça, coação no curso do processo e ameaças ao Estado Democrático de Direito. Moraes, relator do caso, destacou indícios de que Bolsonaro e seu filho Eduardo, também investigado, estariam envolvidos em ações que configuram “flagrante confissão” de crimes, incluindo um possível atentado à soberania nacional. As cautelares visam também mitigar riscos de fuga e intimidações ao STF, conforme apontado pela Polícia Federal (PF) e pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
O único voto dissonante foi do ministro Luiz Fux, que considerou as medidas desproporcionais. Em seu voto, registrado menos de uma hora antes do fim da sessão, Fux argumentou que a PF e a PGR não apresentaram “provas novas e concretas” de tentativas de fuga por parte de Bolsonaro. Ele reconheceu pressões externas contra o Supremo, mas defendeu que o STF tem demonstrado independência e resistência a tais tentativas, tornando as restrições desnecessárias no atual contexto.
As medidas cautelares, previstas no Código de Processo Penal, foram impostas para garantir a regularidade da ação penal que investiga Bolsonaro por suposto envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado em 2022. Além da tornozeleira, monitorada pela Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal, o ex-presidente está proibido de se comunicar com outros réus ou investigados, incluindo diplomatas estrangeiros, e deve manter distância de 200 metros de embaixadas e consulados. O descumprimento pode levar à decretação de prisão preventiva.
A decisão intensificou debates sobre a atuação do STF e a polarização política no Brasil. A defesa de Bolsonaro classificou as medidas como injustas, alegando que o ex-presidente é alvo de perseguição. Enquanto isso, juristas destacam que as cautelares são instrumentos legais para proteger o andamento das investigações. O caso segue sob acompanhamento, com a possibilidade de novos desdobramentos caso surjam evidências de descumprimento ou avanços no inquérito.