O presidente da república vetou integralmente o projeto de lei que estendia até 2027 a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia, encerrando uma política implementada desde 2011 como medida temporária. A contribuição para a Previdência Social, que era reduzida para esses setores, voltará ao cálculo anterior em janeiro de 2024.
Contexto: O projeto de lei aprovado pelo Congresso buscava manter a desoneração da folha de pagamento para setores intensivos em mão de obra, reduzindo a contribuição para a Previdência Social desses setores. No entanto, o presidente Lula vetou o projeto, argumentando que o tema deveria ser discutido na segunda fase da reforma tributária, que prevê mudanças no Imposto de Renda e na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.
Setores afetados pela desoneração:
Confecção e vestuário
Calçados
Construção civil
Call center
Comunicação
Empresas de construção e obras de infraestrutura
Couro
Fabricação de veículos e carroçarias
Máquinas e equipamentos
Proteína animal
Têxtil
Tecnologia da informação (TI)
Tecnologia de comunicação (TIC)
Projeto de circuitos integrados
Transporte metroferroviário de passageiros
Transporte rodoviário coletivo
Transporte rodoviário de cargas.
Jornalismo Rádio Alvorada FM