A Justiça Eleitoral de São Miguel do Oeste, em Santa Catarina, cassou os mandatos do prefeito e do vice-prefeito reeleitos de Belmonte, Jair Antonio Giumbelli e Cleonir Luiz Píton, por abuso de poder econômico e compra de votos. A sentença, publicada na quinta-feira (13), determinou ainda a inelegibilidade de ambos por oito anos.

As investigações comprovaram que Cleonir Píton transferiu R$ 2 mil via Pix para uma eleitora em troca dos votos dela e de três familiares. Além disso, mensagens de celular demonstram que o vice-prefeito se comprometeu a enviar mais dinheiro para cobrir custos de combustível e posteriormente cobrou a garantia dos votos.

O Ministério Público Eleitoral destacou que a decisão reforça a importância da integridade do sistema democrático. O juiz responsável pelo caso considerou as provas documentais irrefutáveis e a falta de uma justificativa plausível para a transferência financeira.

A cassação afeta ambos os eleitos, pois, segundo a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a chapa majoritária é indivisível, o que significa que qualquer infração cometida por um dos integrantes impacta o outro.

Giumbelli e Píton ainda podem recorrer da sentença no prazo de três dias. Enquanto isso, a Justiça Eleitoral deve definir os próximos passos para a administração municipal de Belmonte.