A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da jornada de trabalho na escala 6×1 avançou no Congresso Nacional nesta quarta-feira (3). A subcomissão especial criada para analisar o tema discutiu o relatório do deputado Luiz Gastão (PSD-CE), que manteve a possibilidade de trabalho seis dias por semana, com limite de oito horas diárias e 40 horas semanais.

A proposta original, apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), previa a extinção da escala 6×1 e a adoção de uma jornada de quatro dias por semana, oito horas diárias e 36 horas semanais. O relator, no entanto, argumentou que a medida poderia gerar impactos econômicos negativos, como queda na produção, redução da produtividade e aumento do desemprego.

Redução gradual da jornada

Atualmente, a jornada semanal no Brasil é de 44 horas. O relatório de Gastão propõe uma redução progressiva: primeiro para 42 horas, com diminuição de uma hora por ano até atingir o limite de 40 horas semanais.

Nos finais de semana, o texto estabelece jornada máxima de seis horas diárias, com adicional de 100% sobre horas extras.

Garantia de salários e compensações às empresas

A PEC assegura que a redução da carga horária não implicará corte salarial. Para compensar os empregadores, o relatório prevê desoneração gradual da folha de pagamento.

Segundo o texto, empresas cujo gasto com salários represente até 29% do faturamento não terão desconto. Já aquelas em que a folha corresponde a 50% ou mais do faturamento poderão receber desoneração de até 50%.

Próximos passos

Após a análise na subcomissão, a proposta seguirá para avaliação da Comissão de Trabalho e, posteriormente, da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caso seja aprovada, ainda precisará passar pelo plenário da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.