A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que vai investigar descontos irregulares realizados por entidades associativas em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS será presidida pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG), com relatoria do deputado federal Alfredo Gaspar (União-AL). Ambos são integrantes da oposição e foram eleitos nesta terça-feira para os principais cargos da comissão, consolidando o controle oposicionista sobre os trabalhos de apuração.
Carlos Viana venceu a disputa pela presidência da CPMI com 17 votos, superando o senador Omar Aziz (PSD-AM), que havia sido indicado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre. A derrota de Aziz surpreendeu parlamentares, já que ele era considerado favorito para comandar a comissão. Após o resultado, Viana afirmou que atuará com “responsabilidade e independência” e indicou Alfredo Gaspar para a relatoria. Gaspar é conhecido por sua atuação em processos ligados à tentativa de golpe de Estado, tendo sido relator do pedido de suspensão das investigações contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ). Apesar do parecer favorável, o Supremo Tribunal Federal manteve os processos relacionados a crimes cometidos após a diplomação, incluindo organização criminosa armada e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.
A CPMI terá como foco principal a investigação de um esquema que, segundo a Polícia Federal, realizou descontos ilegais nos contracheques de aproximadamente 3,2 milhões de beneficiários do INSS entre março de 2020 e março de 2025. As entidades envolvidas foram criadas como empresas de fachada e operavam por meio de pessoas interpostas, conhecidas como “laranjas”. Até o momento, oito pessoas foram presas em decorrência das investigações.
O ressarcimento dos valores está sendo realizado pelo INSS, com base em um acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal. Os beneficiários que contestaram os descontos e não receberam resposta das entidades em até 15 dias úteis podem aderir ao acordo. A adesão deve ser formalizada até 14 de novembro, por meio do aplicativo Meu INSS, da central telefônica 135 ou presencialmente em agências dos Correios. Mais de 1,8 milhão de beneficiários já aderiram, o que representa cerca de 75% dos aptos. A expectativa é que 99% dos participantes recebam os valores até a próxima segunda-feira, 18 de agosto.
A instalação da CPMI marca um novo capítulo na apuração das fraudes que atingiram milhões de brasileiros, com foco na responsabilização das entidades envolvidas e na garantia de ressarcimento aos prejudicados. O Congresso Nacional acompanhará de perto os desdobramentos, enquanto a oposição assume protagonismo na condução das investigações.