O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) anunciou a intenção de apresentar ao Congresso Nacional um projeto de lei que assegure a imediata aplicação de medidas protetivas a advogados que sofram agressões no exercício de suas atividades profissionais. Essa decisão ocorre após um incidente que envolveu uma advogada em Santa Catarina, a qual foi agredida e precisou levar 12 pontos na cabeça.

A proposta, baseada na bem-sucedida Lei Maria da Penha, está prevista para ser protocolada durante esta semana, conforme indicou o vice-presidente nacional da OAB, Rafael Horn. O objetivo do projeto é garantir a “agilidade e efetividade na fixação de medidas protetivas em prol do colega agredido, servindo para ampliar a defesa das prerrogativas profissionais”, explicou Horn.

Rafael Horn também ressaltou a importância dessas medidas protetivas ao afirmar que “a concessão de medidas protetivas garante a atuação do advogado agredido no exercício da profissão, buscando reduzir a angústia, aumentar a segurança e evitar reincidência da agressão”.

De acordo com o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, o projeto abordará, entre outras questões, o prazo de atuação da autoridade policial, visando garantir que advogados agredidos possam retornar rapidamente à prática de suas atividades profissionais.

A motivação para essa iniciativa foi o ataque sofrido pela advogada Giane Bello, ex-conselheira estadual de Santa Catarina. No dia 17 de outubro, ela teria sido agredida pela ex-mulher de um cliente enquanto estava em um café em Florianópolis, resultando em sua necessidade de atendimento hospitalar e em 12 pontos na cabeça. Embora a suspeita tenha sido inicialmente detida pela Polícia Civil, posteriormente obteve liberdade provisória.

Giane Bello relatou que, até a noite de sexta-feira (20), ainda não havia recebido medidas protetivas. A advogada enfatizou que a nova lei proposta pela OAB poderia garantir maior celeridade no processo, assemelhando-se à Lei Maria da Penha, onde as vítimas podem solicitar medidas protetivas no momento do registro da ocorrência, sem a necessidade de esperar pela confirmação da necessidade de tais medidas. A prioridade, nesse caso, é a preservação da vida e a garantia de segurança. A OAB espera que essa proposta de lei contribua para a proteção e amparo dos advogados agredidos durante o exercício de suas funções.