O aumento da inadimplência no Brasil desde setembro de 2021 reflete no aumento de empresas que decretaram recuperação judicial. Dados até agosto de 2023 apontam 830 requisições, um crescimento de 59,6% em comparação ao mesmo período do ano anterior.
De acordo com o Indicador de Recuperação Judicial e Falências da Serasa Experian, o número de empresas brasileiras que decretaram recuperação judicial cresceu significativamente nos oito primeiros meses de 2023, refletindo o aumento da inadimplência no país desde setembro de 2021. Os dados até agosto deste ano revelam 830 requisições, das quais 662 foram deferidas, representando um crescimento de 59,6% em comparação com o mesmo período de 2022.
O cenário econômico desafiador, marcado por taxas de juros reais elevadas e uma economia brasileira enfrentando dificuldades, tem levado as empresas endividadas a buscar estratégias de reestruturação empresarial para lidar com suas dívidas e tentar manter suas atividades em meio à crise financeira.
O advogado especializado em direito constitucional econômico, Rafael Brasil, destaca que, quando uma empresa entra com um pedido de recuperação judicial e esse pedido é deferido, todos os ativos são entregues ao administrador judicial. Brasil também observa que o país enfrenta uma lenta retomada econômica pós-pandemia, contribuindo para o aumento dos pedidos de recuperação e falências. Ele destaca que o Brasil ocupa uma posição baixa (127ª) em liberdade econômica global, resultante de alta burocracia, custo elevado do Estado, baixa eficiência do Poder Judiciário e falta de políticas de incentivo à abertura de empresas.
O especialista explica que as empresas buscam a recuperação judicial para evitar a falência em meio à crise financeira, permitindo a renegociação de suas dívidas de forma diferenciada perante seus credores. Esse processo envolve o congelamento das dívidas, interrompendo a incidência de novos juros de mora e correção monetária, além do parcelamento da dívida existente e, em muitos casos, uma redução do valor total da dívida.
No entanto, quando as empresas solicitam falência, elas reconhecem que não é possível o pagamento completo da dívida, indicando a necessidade de encerramento das atividades. O processo envolve a apuração dos ativos existentes para pagamento parcial das dívidas, enquanto a empresa encerra suas operações e é designada como falida.
O cenário econômico desafiador continua a impactar o setor empresarial no Brasil, e a recuperação judicial se torna uma estratégia crucial para empresas enfrentarem as dificuldades financeiras e buscarem a continuidade de suas operações.
Jornalismo Rádio Alvorada FM