Nova lei proíbe oferecer empréstimos por telemarketing para aposentados e pensionistas

Escrito por em novembro 4, 2021

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Uma nova lei sancionada em Santa Catarina, proíbe que instituições financeiras ofereçam e fechem contratos através do telemarketing (promoção de vendas e serviços por telefone).

 

Em caso de descumprimento, o infrator ficará sujeito às sanções previstas nos artigos 56 a 59 do Código de Defesa do Consumidor.

 

Lei estadual Nº 18.232, de 25 de outubro.

 


 

FONTE: GOVERNO DE SANTA CATARINA / RÁDIO ALVORADA 94,5 FM

 


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