Em uma vitória significativa no combate ao nepotismo, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) conseguiu a exoneração de dois ocupantes de cargos comissionados na Prefeitura de Santa Cecília, no Meio-Oeste do estado.

A sogra do prefeito e seu companheiro, que atuavam nas Secretarias de Administração e de Transportes, Obras e Serviços Urbanos, respectivamente, foram desligados em 29 de maio de 2025, após recomendação da Promotoria de Justiça. As nomeações violavam a legislação municipal e a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe a contratação de parentes para cargos de chefia, direção ou assessoramento.

O Promotor de Justiça Murilo Rodrigues da Rosa, responsável pela ação, destacou o papel constitucional do MPSC na fiscalização da legalidade dos atos administrativos, enfatizando que práticas como o nepotismo comprometem a ética e a probidade na gestão pública. A recomendação, emitida em 16 de maio, foi acatada pelo prefeito em menos de duas semanas, evitando a necessidade de medidas extrajudiciais ou uma ação por improbidade administrativa.

Segundo Rosa, a decisão reflete a disposição do gestor ao diálogo com os órgãos de controle e reforça a importância de ações que preservem a confiança da sociedade nas instituições. O caso, que ganhou repercussão local, foi apontado como um exemplo de resposta rápida à correção de irregularidades, mas também reacendeu o debate sobre a necessidade de maior rigor na fiscalização de nomeações em cargos públicos. A Promotoria segue monitorando a administração municipal para garantir o cumprimento das normas e prevenir novas práticas que prejudiquem a imparcialidade e a eficiência do serviço público em Santa Cecília.