O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, assinou nesta quinta-feira, dia 21, a portaria 570/2023, que institui a norma para a elaboração da lista dos mais procurados do Sistema Único de Segurança Pública (Susp). A iniciativa tem como base critérios estabelecidos pela pasta, como participação direta ou indireta em organizações criminosas, envolvimento em crimes graves e violentos, existência de mandado de prisão em aberto, constante na pesquisa pública do Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP/CNJ), ou outro critério estabelecido por decisão judicial específica.

A lista será composta por até oito nomes enviados por cada estado e pelo Distrito Federal, considerando uma matriz de risco definida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, que leva em conta, principalmente, o grau de periculosidade. A seleção dos indivíduos ocorrerá semestralmente pela Coordenação-Geral de Operações Integradas e Combate ao Crime Organizado.

A iniciativa visa dinamizar os instrumentos de eficiência da polícia e possibilitará a divulgação nacional dos criminosos mais procurados, disponível no site do MJSP. Pela primeira vez, será concedida recompensa em dinheiro, com valores entre R$ 30 mil e R$ 100 mil, para cidadãos que fornecerem informações relevantes que levem à elucidação de crimes e à prisão dos procurados. O pagamento será custeado pelo Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e ocorrerá por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). A premiação também será aplicada quando as informações resultarem na recuperação de produtos de crime.