O despacho dos promotores é contundente. Não deixa dúvidas de que não há qualquer ligação do chefe do Executivo com o fraudulento processo de compra de 200 respiradores lá em março/abril de 2020. O teor da decisão também desvincula o nome de Moisés de outras figuras, como Douglas Borba, por exemplo, envolvidas até o pescoço no rumoroso e escandaloso episódio.
O advogado do governador, Marcos Fey Probst, está juntando a decisão do MPSC ao segundo processo de impeachment aberto na Alesc no ano passado. A Comissão foi criada justamente a partir da compra, por R$ 33 milhões, dos equipamentos que nunca chegaram a Santa Catarina.
O primeiro processo de impeachment, lastreado no aumento salarial concedido aos procuradores do poder Executivo estadual, foi encerrado ainda no ano passado.
O despacho do MPSC também será destinado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde corre um inquérito acerca do negócio do governo catarinense com a empresa Veigamed, aquela que funcionava numa casa de fachada da baixada fluminense e que nunca entregará os respiradores para o sistema de saúde estadual.
A leitura nos corredores do Centro Administrativo é de que o contundente pedido de arquivamento dos promotores catarinenses deve influenciar não só a Procuradoria da República em Brasília como também ministros (STJ) e desembargadores (TJSC).
O inquérito junto ao STJ estava parado em função das férias da magistratura. Relator do caso, ministro Benedito Gonçalves, assim como seus colegas e todo o Judiciário, volta à rotina na segunda-feira. Gonçalves já vai se deparar com o despacho do MPSC. Dependendo da manifestação da Procuradoria da República no inquérito dos respiradores, os próximos passos do ministro sobre o caso podem trazer notícias alvissareiras ao governador catarinense.
A partir de agora, todo o material que foi solicitado pelo deputado Valdir Cobachini no âmbito da CPI dos Respiradores para a PF, terá o acréscimo deste pedido de arquivamento dos promotores da força-tarefa da Operação Oxigênio. Autos que também serão entregues ao presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ricardo Roesler, que também preside o Tribunal Especial do segundo impeachment.
Evidentemente, trata-se de uma vitória importante para o governador. Tanto no contexto judicial como no político.
Créditos: SCC10
