A Justiça Eleitoral cancelou mais de 5 milhões de títulos eleitorais em todo o país em 2025. Em Santa Catarina, 189.460 eleitores tiveram os documentos cancelados, o que representa uma redução de 3,34% no eleitorado estadual.

O cancelamento atinge cidadãos que não votaram, não justificaram a ausência e não pagaram as multas referentes às últimas três eleições consecutivas, incluindo cada turno e eventuais eleições suplementares.

Segundo o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), os eleitores afetados têm até o dia 6 de maio de 2026 para regularizar a situação e garantir o direito de votar na Eleição Geral de 2026.

Consequências do cancelamento

De acordo com o artigo 7º do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965), além de perder o direito ao voto, o eleitor com o título cancelado enfrenta uma série de restrições civis, como:

• Impossibilidade de tomar posse em concurso público;

• Impedimento para obter passaporte ou CPF;

• Proibição de renovar matrícula em instituição de ensino oficial;

• Restrição para participar de licitações e concorrências públicas;

• Impossibilidade de praticar atos que exijam quitação eleitoral.

Há exceções previstas em lei para:

• Eleitores facultativos: maiores de 70 anos, menores de 18 e pessoas analfabetas;

• Pessoas com deficiência com dificuldade extrema para votar;

• Casos com justificativa aceita pela Justiça Eleitoral.

Regularização pode ser feita pela internet

De acordo com João José Sagaz Neto, chefe da Seção de Orientação do Cadastro Eleitoral do TRE-SC, quanto antes o eleitor buscar a regularização, melhor:

“Quanto mais próximo do final do prazo, mais pessoas buscarão os serviços da Justiça Eleitoral, e, dependendo da demanda, nem todas conseguirão atendimento, pois o número de vagas é limitado.”

Quem já registrou a biometria pode regularizar o título pela internet, por meio do Autoatendimento Eleitoral no site do TRE-SC. Para quem ainda não fez a biometria, será necessário comparecer pessoalmente ao cartório eleitoral, com agendamento prévio e apresentação de:

• Documento oficial de identificação;

• Comprovante de residência ou vínculo com o município.

A situação do título eleitoral pode ser consultada nos seguintes canais:

• Site do TRE-SC;

• Aplicativo e-Título (Android ou iOS);

• Disque-Eleitor: 0800-647-3888.

Processo de atualização foi retomado em 2025

Segundo Sagaz Neto, o cancelamento é parte do processo regular de atualização cadastral realizado após os pleitos eleitorais. No entanto, não houve cancelamentos em 2021 e 2023, devido à pandemia de Covid-19.

“Excepcionalmente, em razão da pandemia, o cancelamento de títulos não ocorreu em 2021 e 2023. A prática foi retomada neste ano”, explicou.

A Justiça Eleitoral alerta para que os eleitores não deixem para a última hora e procurem se regularizar com antecedência, garantindo o direito ao voto e evitando transtornos administrativos e legais.