Nesta quinta-feira, 3 de abril de 2025, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.116/2025, publicada no Diário Oficial da União, que institui o Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A nova legislação é um passo firme na proteção às mulheres, oferecendo serviços odontológicos gratuitos para reparar danos bucais causados por agressões. O objetivo é devolver não apenas a saúde bucal, mas também a autoestima e a dignidade a essas vítimas, muitas vezes marcadas física e emocionalmente por traumas.

O programa abrange uma gama de tratamentos, desde reconstruções e próteses até procedimentos estéticos e ortodônticos, todos realizados prioritariamente em clínicas e hospitais públicos ou conveniados ao SUS. Para ter acesso, as mulheres precisarão apresentar documentos que comprovem a violência sofrida, conforme critérios que ainda serão definidos em regulamentação pelo Poder Executivo. A lei também prevê parcerias com universidades e centros de pesquisa para qualificar o atendimento, garantindo que as vítimas recebam cuidados especializados e abrangentes.

Dados alarmantes justificam a medida: mais de 60% das agressões domésticas contra mulheres atingem o rosto, deixando sequelas que vão além do físico. Dentes quebrados, perdidos ou danificados não só comprometem a saúde, mas também abalam a confiança e a autoimagem das vítimas, dificultando sua reinserção social. Com essa iniciativa, o governo busca mitigar esses impactos, oferecendo um suporte concreto que reconhece a violência como um problema de saúde pública e um obstáculo ao bem-estar integral dessas mulheres.