O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sinalizou que não deve sancionar o projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que aumenta o número de deputados federais de 513 para 531, criando 18 novas vagas parlamentares a partir de 2026. A proposta, que passou pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, tem gerado debates devido a seu impacto financeiro, estimado em até R$ 150 milhões anuais aos cofres públicos, e ao contexto político de atritos entre o Executivo e o Legislativo.
Contexto e impacto financeiro
O projeto de lei surgiu como resposta a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinava a redistribuição de cadeiras na Câmara com base em dados populacionais atualizados. A proposta final beneficia nove estados — Pará, Santa Catarina, Amazonas, Mato Grosso, Rio Grande do Norte, Paraná, Ceará, Goiás e Minas Gerais — sem reduzir o número de deputados em nenhum estado, incluindo a Paraíba, reduto eleitoral do presidente da Câmara, Hugo Motta, principal articulador do texto.
Apesar da aprovação no Congresso, o projeto enfrenta resistência no Palácio do Planalto. Segundo uma fonte ligada ao governo, ouvida pela CBN, Lula avalia os impactos fiscais e políticos da medida. O custo anual de R$ 150 milhões contraria a pauta de responsabilidade fiscal defendida pelo governo, especialmente em um momento de tensões com o Congresso após o impasse sobre o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). “O governo busca o equilíbrio entre a conveniência do discurso e o desgaste político”, afirmou a fonte.
Apoio popular ao veto
A decisão de Lula é respaldada por dados de opinião pública. Uma pesquisa do Datafolha, realizada em junho de 2025, revelou que 76% dos brasileiros são contrários ao aumento do número de deputados federais, o que torna o veto uma escolha alinhada com o sentimento popular. A rejeição reflete a percepção de que a criação de novas vagas parlamentares poderia ser vista como um privilégio em um contexto de restrições orçamentárias.
No entanto, o veto pode intensificar as tensões com o Congresso, especialmente com Hugo Motta, que tem se destacado como uma figura influente na articulação legislativa. A relação entre o governo e o Legislativo já enfrenta desafios, como a recente rejeição de um decreto presidencial que aumentava o IOF, a primeira vez em décadas que o Congresso anulou um decreto presidencial.
Estratégia política e prazo
Lula tem até 16 de julho de 2025 para decidir se veta integralmente o projeto, veta parcialmente ou simplesmente não o sanciona, permitindo que o Congresso o promulgue por iniciativa própria. “O presidente já crava que não vai sancionar o aumento”, reforçou a fonte do Planalto, indicando uma inclinação pelo veto total. A estratégia também visa manter a imagem de Lula como defensor da responsabilidade fiscal e contrário a privilégios, especialmente em um ano pré-eleitoral, com a campanha presidencial de 2026 se aproximando.
Setores do governo defendem que Lula evite se associar à proposta, deixando o ônus político com o Congresso. A decisão ocorre em um momento delicado, com a aprovação presidencial em queda — uma pesquisa Datafolha de fevereiro de 2025 registrou 24% de aprovação, o menor índice desde 2005. A escolha pelo veto pode fortalecer a narrativa de austeridade, mas também arrisca agravar a relação com lideranças legislativas, como Motta e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que prometeram manter a independência do Congresso frente ao Executivo.
Perspectivas e implicações
A não sanção do projeto pode ser interpretada como uma tentativa de Lula de se alinhar com a opinião pública e evitar críticas em um cenário de polarização política. No entanto, analistas apontam que a decisão pode dificultar a aprovação de pautas prioritárias do governo, como a isenção de imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil, que depende de amplo apoio legislativo.
Enquanto o Planalto avalia os próximos passos, a decisão de Lula será crucial para definir o tom das relações com o Congresso nos últimos dois anos de seu mandato. A escolha entre o veto e a promulgação pelo Congresso também testará a capacidade do governo de equilibrar pressões políticas e fiscais em um contexto de desafios econômicos e polarização crescente.