Em ação judicial eleitoral movida pelo candidato a prefeito de Timbó Grande Ari Galeski (UNIÃO), o candidato à reeleição Valdir Cardoso (PSDB), é acusado de abuso de poder econômico e político. A Justiça Eleitoral, após análise preliminar, deferiu na última terça-feira (24), uma medida liminar que obriga Valdir a remover vídeos publicados em suas redes sociais, Facebook e Instagram, por suposto uso de obras públicas com finalidade eleitoral.
A decisão, proferida pelo juiz eleitoral Edison Alvanir Anjos de Oliveira Júnior, determina a retirada imediata dos vídeos das plataformas, sob pena de multa de R$ 10 mil por descumprimento. O material em questão incluía um pedido de votos em uma obra pública, o que, de acordo com a decisão do juiz, pode configurar abuso de poder conforme o artigo 73, inciso I, da Lei n. 9.504/97, que proíbe o uso de bens públicos para fins eleitorais.
Além disso, o juiz solicitou ao cartório eleitoral que certifique se houve a comunicação oficial dos perfis do candidato nas redes sociais à Justiça Eleitoral, conforme as normas vigentes.
O pedido de direito de resposta formulado por Ari Galeski será analisado na sentença final, que será emitida após a certificação dos autos pelo cartório. A decisão foi assinada eletronicamente e publicada em 24 de setembro de 2024.
A defesa do candidato Valdir Cardoso (PSDB), informou em nota que a decisão foi acatada, mas que vão recorrer.
Confira a nota na íntegra:
“A assessoria do candidato Valdir Cardoso dos Santos, vêm prestar os seguintes esclarecimentos acerca da ação de investigação judicial eleitoral proposta pelo candidato Ari José Galeski, A ação proposta teve como intuito, retirar as propagandas do requerido.
O candidato entende que suas publicações estão rigorosamente de acordo com a legislação eleitoral vigente, na medida que apenas trata de captação de imagem em obra realizada no período de seu mandato, não caracterizando assim, qualquer ilícito eleitoral.
O candidato acatou a decisão judicial e informa que a tempo e modo irá recorrer da decisão judicial, confiando que a justiça tomará a decisão conforme os limites da Lei”.
A Rádio Alvorada entrou em contato com a assessoria do candidato Ari Galeski (UNIÃO), que optou por não se manifestar neste momento. O espaço segue aberto.
A decisão completa você encontra AQUI: 0600442-43.2024.6.24.0051-1 (1)