A isenção total do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para rendimentos mensais de até R$ 5 mil, aprovada em 2025 e em vigor desde 1º de janeiro de 2026, não altera a declaração do IR a ser entregue em 2026. O motivo é que a declaração anual refere-se ao ano-base anterior: os rendimentos recebidos em 2025 seguem a tabela antiga, com isenção limitada a até dois salários mínimos (R$ 3.036 mensais na época, com dedução simplificada).
Contribuintes que declararem o IR em 2026 devem aplicar a tabela progressiva tradicional, com alíquotas de 7,5% a 27,5%, deduções permitidas e faixas de isenção vigentes em 2025. A Receita Federal mantém o modelo de declaração inalterado para esse exercício e divulgará em breve o calendário oficial de envio, incluindo prazos, obrigatoriedade e formas de preenchimento.
As mudanças começam a produzir efeitos práticos a partir de janeiro de 2026, com redução ou zeramento do IR retido na fonte nos contracheques. Quem recebe até R$ 5 mil mensais fica totalmente isento do imposto mensal, enquanto rendas entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 têm redução gradual do valor descontado — quanto mais próxima de R$ 5 mil, maior o abatimento; próximo de R$ 7.350, menor o benefício. Acima desse patamar, aplica-se a tributação integral sem descontos adicionais.
A regra se estende ao 13º salário, garantindo proporcionalidade no benefício anual. Estimativas oficiais indicam que cerca de 16 milhões de contribuintes serão impactados positivamente, incluindo trabalhadores assalariados, servidores públicos, aposentados e pensionistas, representando alívio fiscal significativo para faixas de baixa e média renda.
O ajuste completo na declaração anual ocorrerá somente na entrega do IR de 2027 (ano-base 2026), quando os rendimentos de 2026 serão apurados sob a nova sistemática. Até lá, mesmo contribuintes isentos na retenção mensal em 2026 devem observar as regras de obrigatoriedade de declaração, como posse de bens acima de certos limites ou rendimentos de outras fontes.
A ampliação da faixa de isenção faz parte de uma reforma tributária que busca maior progressividade no sistema, compensada por medidas como tributação mínima para altas rendas. Contribuintes devem acompanhar orientações oficiais da Receita Federal para planejar declarações futuras e evitar surpresas no ajuste anual
