O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) inicia nesta quarta-feira (15) o pagamento de um lote extraordinário do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), contemplando cerca de 1,6 milhão de trabalhadores que ficaram de fora do calendário regular por inconsistências nos dados enviados pelos empregadores.

A medida, autorizada pela Resolução CODEFAT nº 1.013/2025, destina R$ 1,5 bilhão a trabalhadores que exerceram atividade formal por pelo menos 30 dias em 2023, com remuneração média de até dois salários mínimos, mas que tiveram falhas ou atrasos na inclusão de informações na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no sistema eSocial. As empresas puderam corrigir os dados até 20 de junho deste ano.

Valores e critérios

Os valores do abono variam entre R$ 126,50 e R$ 1.518,00, conforme o número de meses trabalhados em 2023, ano-base para o cálculo do benefício. Os recursos estarão disponíveis para saque até 29 de dezembro de 2025.

Para ter direito ao benefício, o trabalhador deve:

• Estar inscrito no PIS/PASEP ou no CNIS há pelo menos cinco anos;
• Ter trabalhado com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias em 2023;
• Ter recebido remuneração média de até dois salários mínimos no período;
• Ter os dados corretamente informados pelo empregador no RAIS ou eSocial.

O lote extra contempla apenas os trabalhadores que atendiam aos critérios gerais, mas cujas informações foram corrigidas e reenviadas até o prazo estabelecido.

Quem não tem direito

Ficam de fora do benefício:

• Empregados domésticos;
• Trabalhadores rurais e urbanos contratados por pessoa física;
• Empregados de pessoa física equiparada a jurídica.

Consulta e saque

A consulta ao benefício pode ser feita por meio dos seguintes canais:

• Aplicativo Carteira de Trabalho Digital (acesso com CPF e senha do gov.br);
• Central Alô Trabalho (telefone 158);
• Aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem (para trabalhadores da iniciativa privada).

Modalidades de pagamento

Para quem recebe PIS (iniciativa privada):

• Crédito automático para correntistas da Caixa Econômica Federal;
• Poupança Social Digital acessada pelo aplicativo Caixa Tem;
• Saque com Cartão Cidadão em terminais de autoatendimento, lotéricas e correspondentes Caixa Aqui;
• Saque presencial nas agências da Caixa com documento de identificação.

Para quem recebe PASEP (servidores públicos e trabalhadores de estatais):

• Crédito em conta corrente no Banco do Brasil (BB);
• Transferência via TED ou PIX para outras instituições;
• Saque presencial nas agências do BB.

Recursos e dúvidas

Trabalhadores que acreditam ter direito ao abono, mas não foram incluídos no lote, podem registrar recurso diretamente no aplicativo Carteira de Trabalho Digital. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo telefone 158 (Alô Trabalho), pelo e-mail [email protected] (substituindo “uf” pela sigla do estado) ou nas superintendências regionais do Trabalho.

A iniciativa busca corrigir distorções no acesso ao benefício e reforça o compromisso do governo federal com a transparência e a inclusão social por meio da política de valorização do trabalho formal.