O Governo Federal deu início, nesta quinta-feira (2), a uma consulta pública que discute mudanças significativas no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A principal alteração proposta é a possibilidade de emitir o documento sem a obrigatoriedade de frequentar autoescolas. A medida foi autorizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na quarta-feira (1), permitindo que o Ministério dos Transportes avance com o projeto.
A iniciativa tem como objetivo reduzir os custos do processo de habilitação, ampliar o acesso à CNH e modernizar a formação de condutores em todo o país. Atualmente, o valor médio para obter a primeira habilitação pode chegar a R$ 3.200, o que representa um obstáculo para milhões de brasileiros.
Redução de custos e inclusão social
Com o novo modelo, o governo estima que o custo para tirar a CNH poderá ser reduzido em até 80%. A expectativa é que a medida contribua para diminuir o número de motoristas que dirigem sem habilitação, estimado atualmente em cerca de 20 milhões de pessoas.
Segundo o Ministério dos Transportes, a proposta não elimina a necessidade de exames teóricos e práticos, mas permite que o candidato se prepare de forma independente, sem a obrigatoriedade de contratar os serviços de uma autoescola.
Participação popular e tramitação
A minuta do projeto está disponível na plataforma oficial Participa + Brasil (www.gov.br/participamaisbrasil/consultas-publicas), onde a população pode enviar sugestões, dúvidas e críticas durante o período de 30 dias. Após o encerramento da consulta pública, o texto será encaminhado ao Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), responsável por avaliar e aprovar as alterações.
Caso receba parecer favorável, a nova regulamentação poderá entrar em vigor em todo o território nacional, com impacto direto na política de formação de condutores.
Modernização do sistema de habilitação
A proposta representa um avanço na desburocratização dos serviços públicos e na democratização do acesso à CNH. De acordo com o Ministério dos Transportes, a medida está alinhada com práticas internacionais que permitem maior autonomia ao cidadão na preparação para os exames de habilitação.
O governo reforça que a segurança no trânsito continuará sendo prioridade, e que os critérios de avaliação técnica e prática serão mantidos com rigor. A expectativa é que o novo modelo contribua para formar condutores mais conscientes e ampliar a regularização de motoristas em todo o país.