Nova medida provisória visa oferecer apoio financeiro a MEIs e micro e pequenas empresas, além de expandir programa de incentivo à educação para estudantes de baixa renda.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou hoje, dia 22, a assinatura da medida provisória que estabelece o Programa Acredita, uma iniciativa voltada para ampliar o acesso ao crédito no Brasil, especialmente direcionado aos Microempreendedores Individuais (MEIs) e às micro e pequenas empresas. O programa busca oferecer mais suporte financeiro e condições favoráveis para o desenvolvimento desses empreendimentos.
Uma das principais características do Programa Acredita é o estímulo à renegociação de dívidas, inspirado no bem-sucedido programa Desenrola, que já beneficiou cerca de 14 milhões de brasileiros, com a renegociação de aproximadamente R$ 50 bilhões em débitos. Esse novo esforço visa oferecer descontos significativos, que podem chegar a até 90% do valor das dívidas, permitindo que os empreendedores possam quitar seus compromissos financeiros de forma mais acessível.
Além disso, o Programa Acredita institui o ProCred 360, que estabelece condições especiais de taxas e garantias por meio do Fundo Garantidor de Operações (FGO) para operações destinadas a MEIs e microempresas com faturamento anual limitado a R$ 360 mil. Com taxas de juros competitivas e facilidades de pagamento, esse programa busca oferecer um ambiente mais favorável para o acesso ao crédito por parte desses empreendedores.
O Acredita está estruturado em quatro eixos principais, abrangendo desde o microcrédito para inscritos no CadÚnico até a criação de oportunidades de investimento em projetos sustentáveis. No âmbito do eixo voltado para empresas, o programa expandirá as linhas de crédito por meio do Fundo de Aval para a Micro e Pequena Empresa (Fampe), com o objetivo de viabilizar mais R$ 30 bilhões em crédito nos próximos três anos.
Além das medidas para impulsionar o acesso ao crédito, a medida provisória também inclui um aumento de beneficiários no programa Pé-de-Meia, que oferece uma bolsa para incentivar que estudantes de baixa renda não abandonem a escola. Com a mudança, mais 1,2 milhão de meninos e meninas serão beneficiados pelo programa, contribuindo para a inclusão educacional e social desses jovens.