O governo de Santa Catarina apresentou à Assembleia Legislativa (Alesc) um projeto de lei que propõe alterações no programa Universidade Gratuita. Entre as mudanças está a possibilidade de criação de bolsas parciais, que podem dobrar a quantidade de beneficiados em algumas modalidades. O projeto começou a tramitar e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nas próximas semanas.
Atualmente, o programa oferece apenas bolsas integrais para estudantes de universidades comunitárias do Estado. A nova proposta prevê que, em vez de uma bolsa integral, as instituições possam oferecer duas bolsas parciais de 50%, desde que respeitada a proporção de quatro vagas subsidiadas pelo governo com contrapartida das universidades.
Segundo o secretário de Estado da Educação, Aristides Cimadon, a mudança não terá impacto financeiro, pois os recursos já estão previstos no orçamento estadual. A medida busca ampliar o acesso ao ensino superior sem custos adicionais ao programa, que conta com um investimento previsto de R$ 1,2 bilhão até 2026 e pode beneficiar até 70 mil alunos.
Além das bolsas parciais, o projeto traz outras mudanças, com previsão de vigência a partir de janeiro de 2025:
- Flexibilização das contrapartidas: os bolsistas poderão cumprir serviços ao Estado em qualquer região de Santa Catarina, e não apenas na região da universidade onde estudam.
- Regras para formação continuada: as universidades comunitárias deverão oferecer programas de formação para professores da rede estadual, com carga horária mínima de 60 horas semanais.
- Mudança de nomenclatura: o Fumdes passará a se chamar Fundo Estadual de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior Catarinense (Fumdesc).
A proposta agora depende de aprovação na Alesc e, se aprovada, entrará em vigor no início de 2025. O programa Universidade Gratuita atualmente abrange 15 universidades comunitárias de Santa Catarina, incluindo 13 do sistema Acafe.