O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira a proposta que aumenta de 35% para 40% a margem que aposentados e pensionistas do INSS poderão comprometer com crédito consignado. O texto será publicado na edição do Diário Oficial da União (DOU) de amanhã.

Com a sanção, o limite de 40% para o crédito consignado, que deixou de valer em janeiro, fica em vigor até 31 de dezembro. Dos 40% da renda que poderão ser comprometidos com a dívida, 5% continuarão sendo destinados à modalidade de cartão de crédito consignado, como já ocorria com o teto de 35%.

“O objetivo dessa Medida Provisória era possibilitar que beneficiários do regime geral de previdência social – INSS – tivessem maior acesso a modalidade de crédito consignado, que possui juros reais menores quando comparado a outras linhas de crédito disponíveis as pessoas físicas”, afirma o Ministério da Economia em nota.

A nota diz ainda que a urgência estaria vinculada aos impactos da pandemia Covid-19 na economia (recesso e desemprego), com impacto perverso aos indivíduos, e em particular ao benefíciários do INSS.

Via O Globo.