O governo federal publicou nesta segunda-feira (29) medida provisória que abre crédito extraordinário de R$ 550 milhões para subsidiar a importação de óleo diesel de uso rodoviário. Os recursos serão destinados ao Ministério de Minas e Energia, com execução pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

A iniciativa está vinculada à Medida Provisória nº 1.349, de 2026, que trata do mesmo tipo de apoio ao combustível. O crédito extraordinário é um instrumento previsto na Constituição para atender despesas urgentes e imprevisíveis. Neste caso, o objetivo é garantir o abastecimento e mitigar impactos no mercado nacional.

De acordo com a norma, a integralidade dos recursos será aplicada exclusivamente na importação de diesel. O montante foi classificado como despesa primária do orçamento fiscal e não poderá ser utilizado para outras finalidades.

A medida busca assegurar a estabilidade do fornecimento de combustível em âmbito nacional, diante de pressões externas e internas que afetam o mercado energético.