O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou na última semana a devolução de seu voto no julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), com o objetivo de realizar ajustes gramaticais. O pedido foi feito durante a fase de elaboração do acórdão, documento que consolida os votos dos ministros e oficializa o resultado do julgamento.
A versão escrita dos votos nem sempre corresponde integralmente ao que foi declarado em plenário. Fux já havia encaminhado seu voto à Secretaria Judiciária, mas pediu o retorno do texto para correções. Segundo o regimento interno do STF, os gabinetes têm até 20 dias para liberar os votos e as transcrições das sessões. Caso o prazo não seja cumprido, a Secretaria das Sessões assume a redação e envia o material ao gabinete do relator, neste caso o ministro Alexandre de Moraes.
O acórdão é essencial para o andamento processual, pois sua publicação marca o início do prazo para apresentação de recursos pelas defesas. O prazo regimental para publicação é de 60 dias, contados a partir da aprovação da ata da sessão, ocorrida em 24 de setembro. A expectativa é que o documento seja finalizado até 23 de novembro, salvo atrasos decorrentes de revisões como a solicitada por Fux.
Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF, em 11 de setembro, a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. Outros sete réus também foram considerados culpados, com penas variando entre 2 e 26 anos de prisão. Fux foi o único ministro a votar pela absolvição do ex-presidente.
Após a publicação do acórdão, as defesas poderão apresentar embargos de declaração, com prazo de cinco dias, para esclarecer eventuais omissões ou contradições. Também é possível interpor embargos infringentes, com prazo de 15 dias, desde que haja pelo menos dois votos pela absolvição — condição que não se aplica ao caso de Bolsonaro, que teve apenas o voto de Fux a seu favor.
A revisão solicitada pelo ministro não altera o conteúdo jurídico do voto, mas pode impactar o cronograma de tramitação do processo. A decisão final sobre o acórdão e sua ementa ficará a cargo do relator, Alexandre de Moraes.
