A partir de 6 de outubro, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) passou a fiscalizar eletronicamente o cumprimento da tabela de frete mínimo, instituída pela Lei 13.703/2018. A fiscalização agora ocorre por meio do cruzamento de dados do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), permitindo à agência identificar em tempo real os pagamentos abaixo do piso legal.
Durante anos, a tabela foi ignorada por muitas empresas, especialmente em períodos de entressafra, quando os preços do frete tendem a cair. Com a nova tecnologia, embarcadores e transportadoras que não respeitarem os valores mínimos podem ser multados em valores que variam de R$ 550 a R$ 10.500.
Reações do mercado
Segundo Fernando Bastiani, pesquisador da USP e um dos criadores da tabela, o mercado funcionava com base na oferta e demanda devido à baixa fiscalização. Agora, com a aplicação efetiva da regra, o setor de transportes enfrenta uma fase de adaptação.
A plataforma Fretebras registrou queda de 20% na procura por fretes nas últimas semanas, enquanto a oferta de caminhoneiros aumentou na mesma proporção. O presidente da empresa, Federico Veja, afirma que a tabela ajuda os motoristas, mas eleva o custo das commodities, como a soja.
Preocupações no agronegócio
Mais de 50 entidades do setor agropecuário enviaram um documento à Frente Parlamentar Agropecuária solicitando revisão da metodologia da tabela. Elas alegam que os cálculos estão desatualizados e não levam em conta fatores como diferenças regionais, tipos de carga e o envelhecimento da frota — cuja média nacional é de 20 anos.
O setor de fertilizantes é um dos mais afetados. O Sindicato da Indústria de Adubos e Corretivos Agrícolas estima aumento de 35% a 50% no custo do transporte. A diretora da Abiarroz, Andressa Silva, alerta que, para o arroz, fretes com caminhões menores podem sair mais caros que o próprio produto.
Impacto sobre os caminhoneiros
Do lado dos caminhoneiros, há relatos de cancelamento de contratos por grandes tradings e embarcadores de grãos. Wallace Landim, o Chorão, presidente da Abrava, afirma que empresas que antes ignoravam a tabela agora pressionam os motoristas autônomos. “Tenho recebido várias ligações do pessoal do Centro-Oeste”, disse.
A ANTT reforça que os caminhoneiros não são penalizados e que as multas se aplicam exclusivamente aos embarcadores e transportadoras. A agência segue em diálogo com o setor e ainda está consolidando os dados das autuações.
A nova fase da fiscalização marca um ponto de inflexão na política de transporte rodoviário de cargas no Brasil, com efeitos diretos sobre a logística, os preços dos alimentos e a relação entre embarcadores e motoristas.
