O Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) lançou a campanha “Flora Exótica Tóxica para Fauna – Espatódea (Spathodea campanulata)” para reforçar o cumprimento da Lei Estadual nº 17.694/2019, que proíbe a produção, o plantio e a manutenção da espatódea em todo o território catarinense. A medida visa proteger a biodiversidade local, especialmente as abelhas nativas, que são gravemente afetadas pelas toxinas presentes nas flores da espécie.
Originária da África Ocidental, a espatódea — também conhecida como bisnagueira ou tulipeira-do-gabão — foi amplamente utilizada na arborização urbana por seu porte imponente e flores chamativas. No entanto, estudos comprovaram que seu néctar, pólen e mucilagem são letais para diversas espécies de abelhas, inclusive a exótica Apis mellifera, comprometendo a polinização e, consequentemente, a produção agrícola e o equilíbrio ecológico.
“A publicação dessa lei é um passo importante para que a sociedade se envolva no manejo consciente das espécies, promovendo mais equilíbrio ambiental do que impactos”, afirmou Elaine Zuchiwschi, coordenadora do Programa Estadual de Espécies Exóticas Invasoras do IMA.
O que determina a lei
A Lei Estadual nº 17.694/2019 estabelece:
- ❌ Proibição da produção de mudas de espatódea
- ❌ Proibição do plantio de novas árvores da espécie
- ❌ Obrigatoriedade do corte das espatódeas já plantadas
- ✅ Substituição por espécies nativas em locais públicos e urbanos
- ⚠️ Aplicação de multa em caso de descumprimento
Em áreas urbanas, o corte em propriedades privadas pode exigir autorização da prefeitura. Já em vias públicas, a responsabilidade é da administração municipal. Em Áreas de Preservação Permanente (APPs), a retirada não exige autorização, desde que haja recuperação ambiental acompanhada por técnico habilitado, conforme o Código Estadual do Meio Ambiente (Lei nº 14.675/2009).
Espécies nativas recomendadas para substituição
O IMA orienta o plantio de árvores nativas adaptadas a cada bioma catarinense:
| Região | Espécies recomendadas |
|---|---|
| Costeira (restinga) | Mangue-formiga, Aroeira, Ingá-cipó |
| Mata Atlântica (planícies e encostas) | Ipê-amarelo, Pau-angelim, Corticeira |
| Serra e Planalto (Floresta de Araucária) | Canafístula, Camboatá, Caroba |
| Oeste (Floresta Estacional Decidual) | Ipê-roxo, Timbaúva, Canjerana |
A campanha do IMA busca conscientizar a população sobre os impactos da flora exótica invasora e incentivar práticas de arborização que respeitem a fauna local e promovam a sustentabilidade ambiental.