O TCE-SC (Tribunal de Contas de Santa Catarina) condenou duas empresas e seus executivos, além de um ex-secretário e servidores públicos, por fraudes na Secretaria de Saúde. O grupo é acusado por dano milionário ao patrimônio do Estado em processo aberto ainda em 2018.
Entre os nomes, estão Neoway e Actvs Software, o secretário de Saúde, na época, Acélio Casagrande, os servidores responsáveis pela fiscalização de contrato de logística, além dos executivos das empresas de tecnologia.
No documento, o TCE indica que os responsáveis devem devolver, em 30 dias, mais de R$ 2,2 milhões em multas aplicadas. A decisão foi tomada no dia 29 de novembro, mas publicada apenas nesta segunda-feira (19).
Segundo a investigação, houve irregularidades na execução de um contrato, celebrado entre a Secretaria de Estado da Saúde e o Consórcio SGM, formado pelas empresas Neoway e Actvs Software, para suporte e manutenção de um sistema da pasta.
O contrato, inicialmente, foi alvo da Operação Alcatraz e de inquérito no Ministério Publico de Santa Catarina, que repassou informações da apuração, ainda sigilosa, ao TCE para a abertura da investigação há quatro anos.
“Na condição de único participante [Neoway], a proposta escrita apresentou valor superior ao estimado no pregão, sendo que na fase de lances, reduziu para exatamente o valor da estimativa, ou seja, a ausência de competitividade resultou na ausência de economia ao Poder Público”, narra a investigação.
Ao apurar os fatos, segundo o TCE, a Diretoria de Contas de Gestão confirmou a existência de irregularidades. Dentre as restrições levantadas, destacaram-se quatro:
Fornecimento de horas de trabalho em quantidade inferior à prevista, sem a devida redução dos valores pagos;
Irregularidades no processo de contratação;
Contrato com prazo de vigência superior a 60 meses;
Descumprimento dos prazos para posicionamento e resposta dos chamados (SLA – chamados abertos pelos usuários).
SES pretende tomar medidas administrativas
Em nota ao ND+, a Secretaria de Estado da Saúde informou que ainda não recebeu notificação do Tribunal de Contas do Estado sobre o tema citado. Disse que tão logo a intimação seja recebida será feita a análise da determinação e realizadas as medidas administrativas pertinentes, dentro do prazo legal. Ressaltou ainda que o caso trata-se de um tema decorrido na administração anterior, referente a 2018.
Neoway fala em falhas e diz que vai recorrer
Também em nota, a Neoway esclarece que o processo se refere a uma discussão sobre suposto descumprimento contratual com o qual não concorda, e diz que isso foi demonstrado ao longo do Procedimento Administrativo.
Segundo a empresa, “ficou evidenciado em que as alegações que embasaram a decisão são falhas em diversas medidas”. A Neoway ainda destacou que o processo não envolve nenhum executivo da sua atual administração e afirma que recorrerá da decisão.
Já o ex-secretário de Saúde, Acélio Casagrande, disse que assim que for notificado analisará a situação e pedirá revisão das multas que o compete.
A reportagem não conseguiu contato com a empresa Actvs Software, citada na matéria. O espaço está aberto.
Fonte: nd+