Os eleitores brasileiros têm até 6 de maio de 2026 para regularizar o título de eleitor e garantir o direito de votar nas eleições municipais deste ano. O prazo final vale para diversas situações, incluindo a emissão do primeiro título, a transferência de domicílio eleitoral, a atualização de dados cadastrais e a resolução de pendências junto à Justiça Eleitoral.
O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) reforça a importância de verificar a situação do título com antecedência, para evitar contratempos próximos ao término do prazo. A recomendação visa prevenir filas e atrasos que costumam ocorrer nos últimos dias do fechamento do cadastro eleitoral.
A maior parte dos serviços relacionados ao título pode ser realizada de forma totalmente online, por meio do portal da Justiça Eleitoral (tse.jus.br). A plataforma permite consultar a situação do título, emitir certidões, atualizar informações pessoais, solicitar transferência de domicílio e resolver irregularidades sem a necessidade de comparecimento presencial aos cartórios eleitorais. Essa modalidade economiza tempo e reduz o risco de aglomerações.
A coleta de biometria, no entanto, continua exigindo atendimento presencial. Eleitores que ainda não possuem registro biométrico ou que precisam atualizar o cadastro devem comparecer ao cartório eleitoral de sua zona. Para agilizar o atendimento e evitar espera, o agendamento prévio é obrigatório e também pode ser feito online, pelo mesmo portal.
Manter o título irregular acarreta diversas restrições além da impossibilidade de votar. Entre as principais consequências estão a proibição de emitir ou renovar passaporte, assumir cargo público por nomeação, participar de concursos públicos, obter certidões negativas para fins de financiamento público e realizar matrícula em instituições de ensino superior públicas ou financiadas pelo governo.
A Justiça Eleitoral alerta que deixar a regularização para os últimos dias pode comprometer o exercício do voto e gerar transtornos adicionais. O TRE-SC disponibiliza no site oficial (tre-sc.jus.br) todas as informações detalhadas sobre os procedimentos, requisitos documentais e canais de atendimento.
O fechamento do cadastro eleitoral ocorre 150 dias antes do primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro de 2026. Após o prazo de 6 de maio, não será possível realizar alterações ou regularizações até o fim do pleito.