Além de votar, eleitores poderão opinar sobre questões locais; Justiça Eleitoral intensifica combate às fake news

Nas eleições municipais deste ano, os eleitores terão uma experiência inédita: além de exercerem seu direito de voto, poderão participar de uma consulta popular sobre questões locais de suas cidades. A medida, regulamentada pela Emenda Constitucional 111, de 28 de setembro de 2021, permitirá que os cidadãos expressem suas opiniões sobre temas como a preferência por uma escola ou um posto de saúde em determinado local, ou até mesmo a adoção de regras específicas para o município. As questões a serem votadas devem ser aprovadas pelas Câmaras Municipais e encaminhadas à Justiça Eleitoral até 90 dias antes das eleições de 2024.

Além dessa novidade, a Emenda traz outra mudança significativa: a redução do número de candidatos a vereador. Agora, cada partido ou federação poderá lançar apenas o equivalente ao total de vagas já existentes na Câmara Municipal, mais um. Em São Paulo, por exemplo, onde há 55 vereadores, cada chapa terá no máximo 56 candidatos.

A Justiça Eleitoral também está intensificando esforços para combater a desinformação durante as eleições municipais. Espalhar fake news ou usar recursos de inteligência artificial para enganar os eleitores pode resultar em penas de reclusão de um a quatro anos. Se houver menosprezo ou discriminação contra candidatas, detentoras de mandato, pessoas gestantes, com deficiência ou com mais de 60 anos, a pena pode ser aumentada de um terço até a metade. O objetivo é garantir a integridade do processo eleitoral e prevenir a disseminação de informações falsas.

Além disso, a participação das federações partidárias, que ocorre quando dois ou mais partidos se unem por pelo menos quatro anos, é outra inovação a ser observada nas eleições municipais de 2024. Fique por dentro das últimas notícias participando do nosso grupo no WhatsApp.