A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou na noite de terça-feira (23) um pedido de prorrogação da prisão domiciliar concedida em março deste ano pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. O prazo da medida termina nesta quinta-feira (25).
Segundo o advogado Paulo Cunha Bueno, embora o quadro clínico de Bolsonaro esteja estável, ele ainda necessita de acompanhamento multidisciplinar e monitoramento constante devido a problemas de saúde preexistentes. O pedido inclui relatório médico atualizado que reforça a necessidade de manutenção dos cuidados.
Bolsonaro cumpre pena em sua residência, em Brasília, após ser condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo que apurou a tentativa de golpe de Estado. A autorização para o regime domiciliar foi concedida por Moraes no fim de março, com validade inicial de 90 dias, considerando laudos médicos que apontavam sequelas de uma pneumonia.
Arma apreendida pode influenciar decisão
Além da análise do pedido de prorrogação, Moraes deverá considerar um episódio envolvendo uma pistola calibre 9 milímetros registrada em nome de Bolsonaro. O armamento foi apreendido no último dia 15 durante abordagem policial, quando era transportado por um servidor do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
A Polícia Civil do Distrito Federal instaurou inquérito para investigar o caso. Em depoimento, Bolsonaro confirmou ser o proprietário da arma e afirmou que ela permanecia em sua residência por estar regularmente registrada. A defesa sustenta que não houve descumprimento de determinação judicial e que o envio do armamento para manutenção ocorreu após o próprio ex-presidente identificar falha mecânica.
Nesta quarta-feira (24), Moraes determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste em até 48 horas sobre a possibilidade de falta disciplinar grave. Pela Lei de Execução Penal, configura falta grave a posse indevida de instrumento capaz de causar dano à integridade física de terceiros por pessoa condenada a pena privativa de liberdade.
Decisão aguardada
A expectativa é que Moraes decida nos próximos dias se manterá ou não o regime domiciliar concedido ao ex-presidente. O caso segue acompanhado de perto por autoridades e pela defesa, que reforça a necessidade de continuidade do tratamento médico.