Cinco indivíduos foram condenados por improbidade administrativa no município de Videira, localizado no Meio-Oeste catarinense. Segundo informações do Ministério Público, eles estiveram envolvidos na contratação de uma empresa para administrar e realizar obras no aeroporto Ângelo Polzoni entre os anos de 2011 e 2012, resultando em prejuízo financeiro para o município.
O caso envolveu a dispensa ilegal de licitação, um edital direcionado e a não execução dos serviços contratados. Os réus incluem um ex-prefeito de Videira, um empresário e três servidores públicos que eram, na época, efetivos.
Como parte das condenações, eles terão que pagar multas e fazer reparações aos cofres públicos, totalizando mais de R$ 1,2 milhão em valores atualizados. Todo o montante será destinado ao município de Videira.
Segundo a denúncia inicial do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), em 2011, a prefeitura de Videira contratou a empresa Aerosigma Serviços Aeronáuticos sem a realização de licitação. A empresa foi responsável por fornecer assessoramento e realizar obras estruturais no aeroporto municipal. No entanto, a Aerosigma demonstrou ser completamente incapaz de executar as ações, conforme confirmado pela Agência Nacional de Aviação Civil.
Apesar disso, a Aerosigma Serviços Aeronáuticos continuou a ser favorecida. No ano seguinte, a prefeitura realizou uma licitação na tentativa de tornar o processo mais transparente, mas, na prática, o edital foi direcionado para beneficiar exclusivamente essa empresa, que foi a única participante e, consequentemente, saiu vencedora.
A investigação revelou que a Aerosigma Serviços Aeronáuticos não executou completamente o serviço de assessoramento para o qual foi contratada, deixando o aeroporto em condições irregulares e sem segurança para seus usuários e a comunidade local.