O Conselho Federal de Medicina (CFM) informou nesta quarta-feira (10) que atestados médicos impressos continuarão válidos em 2026, após a circulação de conteúdos falsos nas redes sociais afirmando que documentos físicos deixariam de ser aceitos a partir de março do próximo ano.

Segundo o CFM, as publicações alegavam que apenas atestados digitais seriam reconhecidos legalmente e que empregadores poderiam recusar documentos em papel sob justificativa de prevenção a fraudes. A entidade classificou as informações como fake news e reforçou que não existe qualquer alteração normativa que determine a exclusividade do formato digital.

“No Brasil, atestados médicos físicos (em papel) e digitais seguem válidos e plenamente aceitos em todo o território nacional, visto que não há qualquer mudança na legislação, seja emanada pelo Poder Legislativo ou pelo Conselho Federal de Medicina, que determine a emissão exclusiva de atestados por meio digital”, destacou o comunicado oficial.

Os boatos também afirmavam que todos os atestados deveriam ser emitidos pela plataforma Atesta CFM, atualmente suspensa por decisão judicial e sem previsão de implementação. O conselho esclarece que, quando a ferramenta for disponibilizada, ela permitirá a emissão de documentos tanto no formato físico quanto digital, sem obrigatoriedade de migração.

O CFM reforça que a legislação vigente garante a aceitação de atestados em papel, preservando direitos de pacientes e profissionais de saúde. A entidade alerta que a disseminação de informações falsas pode gerar transtornos a trabalhadores, empregadores e serviços de saúde.

A orientação é que dúvidas sobre emissão e validade de atestados sejam esclarecidas diretamente nos canais oficiais do CFM, já que conteúdos compartilhados em redes sociais podem ser enganosos.