Na quarta-feira (11), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a inclusão da erva-mate na cesta básica nacional, concedendo isenção do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) ao produto. O pedido foi apresentado pelo senador Espiridião Amin (PP-SC), que destacou a relevância cultural e econômica da erva-mate, especialmente para os estados do Sul do Brasil, onde o consumo de chimarrão é uma tradição marcante.

Além da erva-mate, outras mudanças foram aprovadas na reforma tributária. Entre elas, a isenção de armas de fogo e bebidas açucaradas do Imposto Seletivo (IS), tributo aplicado sobre itens prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. No caso das bebidas açucaradas, a justificativa foi minimizar o impacto econômico para a população de baixa renda, principal consumidora desse tipo de produto.

Outra medida aprovada foi a redução de 60% na alíquota de impostos sobre água mineral em embalagens de até 10 litros. O senador Eduardo Braga (MD-AM), relator da reforma tributária, afirmou que a medida é essencial para facilitar o acesso à água potável em regiões sem infraestrutura adequada.

As emendas foram acatadas durante a votação do Projeto de Lei 68/2024, que regulamenta a reforma tributária. A proposta seguirá para o Plenário do Senado e, se aprovada, será enviada à Câmara dos Deputados para nova análise.

“A inclusão da erva-mate na cesta básica é uma forma de valorizar a cultura da região Sul e beneficiar os consumidores. Essa proposta atende a um anseio de longa data da nossa população”, afirmou Espiridião Amin.

O desfecho da votação poderá trazer impactos significativos para diversos setores, refletindo nas cadeias de produção e consumo no país.