Candidatos podem promover suas campanhas nas ruas e na internet a partir de 16 de agosto; horário eleitoral gratuito inicia em 30 de agosto.
Os candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador para as Eleições Municipais 2024 poderão iniciar suas campanhas eleitorais nesta sexta-feira, 16 de agosto. A propaganda pode ser realizada nas ruas, na internet e no horário eleitoral gratuito, que começa em 30 de agosto.
Diferenças Entre Propaganda Eleitoral e Horário Eleitoral Gratuito:
- Propaganda Geral: Pode ser realizada nas ruas e na internet a partir de 16 de agosto.
- Horário Eleitoral Gratuito: A transmissão começa em 30 de agosto, sendo restrita às emissoras de rádio e televisão que operam em VHF e UHF, além de canais de TV por assinatura sob responsabilidade de órgãos legislativos.
O que é Permitido na Propaganda Eleitoral:
- Uso de alto-falantes, comícios, e distribuição de materiais de campanha.
- Impulsionamento de conteúdos e uso de inteligência artificial com devida rotulagem.
- Contratação de serviços para priorização paga de resultados de buscas.
- Realização de comícios com som até 3 de outubro, das 8h às 0h, com exceção do comício de encerramento, que pode ser prorrogado por mais 2 horas.
- Eleitores podem usar bandeiras, broches e outros adornos de campanha.
O que é Proibido:
- Propaganda eleitoral paga na TV e no rádio.
- Disparo em massa de mensagens e deep fakes.
- Showmícios e eventos similares.
- Confeccionar e distribuir brindes ou bens que possam proporcionar vantagem ao eleitor.
- Veicular propaganda em bens públicos ou de uso comum.
Canais de Denúncia:
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) oferece o número 1491 para denúncias de desinformação sobre o processo eleitoral, e o Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade) também está disponível online.
A campanha eleitoral segue até o início de outubro, com o primeiro turno das eleições marcado para o dia 6 de outubro de 2024.
