A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (12) a proposta que prevê a castração química de pedófilos. Foram 367 votos favoráveis, 85 contrários e 14 abstenções. A medida foi incluída durante a votação de um projeto que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), estabelecendo o cadastro nacional de pedófilos. O texto agora será encaminhado ao Senado.

O cadastro permitirá a centralização, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de informações sobre condenados com trânsito em julgado por crimes de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. Os dados, incluindo fotografia e informações de qualificação, estarão disponíveis em uma plataforma pública.

A castração química foi apresentada como uma emenda de plenário e inicialmente rejeitada pela relatora, Delegada Katarina (PSD-SE), em nome de um acordo político. No entanto, um destaque apresentado pelo PL conseguiu aprovar a medida. A proposta gerou polêmica em plenário, com críticas e defesas acaloradas.

A deputada Lídice da Mata (PSB-BA) argumentou que a medida não resolve o problema da violência sexual, já que pedófilos podem utilizar outros meios, como o ambiente virtual, para cometer crimes. A deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) classificou a proposta como “populismo penal” e defendeu a prevenção com políticas públicas como educação sexual e campanhas de conscientização.

Por outro lado, o deputado Sanderson (PL-RS) defendeu a medida, citando sua adoção em países como Estados Unidos, Rússia e Indonésia. Para ele, a castração química é uma alternativa menos gravosa e eficaz contra pedófilos.

A castração química, segundo o texto aprovado, será realizada com medicamentos que inibem a libido, aplicados cumulativamente às penas já previstas para crimes de violência e exploração sexual. O uso dos medicamentos estará sujeito a regulamentação pelo Ministério da Saúde e contraindicações médicas.

O debate destacou as divisões sobre como enfrentar a violência sexual contra crianças, enquanto a medida aprovada segue para análise do Senado.