Decreto de aumento de importações de leite em 2022 gera crise na cadeia produtiva, levando o governo a tomar ações desde junho deste ano.

A cadeia produtiva do leite no Brasil encontra-se em uma situação de emergência em 2023, em decorrência dos decretos que permitiram o aumento das importações de leite e seus derivados em 2022. O Governo Federal tem respondido a essa crise com uma série de medidas adotadas desde junho deste ano.

Uma das primeiras ações foi a revogação das medidas que permitiam o aumento das importações, realizada pela Câmara de Comércio Exterior (Camex). Além disso, houve uma intensificação na fiscalização de possíveis práticas ilegais, como a triangulação de produtos vindos de fora do Mercosul.

Outra medida adotada foi a compra de leite em pó por meio da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). O prazo para a chamada pública de aquisição de até R$ 100 milhões de leite em pó, que será distribuído às redes de assistência social, encerra no próximo dia 10.

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) também propôs uma subvenção econômica aos produtores de leite como parte das ações para enfrentar a crise na cadeia produtiva.

Na tarde desta segunda-feira (2), as equipes técnicas do Mapa e do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) se reuniram com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para discutir uma medida tributária destinada a aumentar a competitividade da cadeia produtiva do leite no Brasil.

O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, enfatizou o comprometimento do governo em encontrar soluções para o setor do leite e destacou que o governo está observando todas as ações dentro das regras para garantir que os produtores não sejam mais prejudicados.

Segundo o secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, desde agosto do ano passado, as importações de leite saltaram de cerca de 5 toneladas para 14 toneladas. No entanto, desde junho, o Brasil já vem registrando quedas significativas nas importações, em torno de 25%, graças às medidas adotadas com urgência e responsabilidade pelo governo federal.

A relação comercial com o Mercosul é considerada positiva para o Brasil, mas todas as ações estão sendo monitoradas pelo governo, dentro das regras, para garantir que os produtores de leite não sejam mais prejudicados.