A Câmara dos Deputados aprovou a Reforma Tributária, representada pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/19, em primeiro turno com 371 votos a favor e 121 contrários, e em segundo turno com 365 votos a favor e 118 contrários. A proposta visa simplificar os impostos sobre o consumo e inclui medidas como a criação de fundos para o desenvolvimento regional e para custear créditos do ICMS até 2032, além de unificar a legislação dos novos tributos.
O texto aprovado é uma combinação entre a versão da Câmara, apresentada pelo relator Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e a versão do Senado, proposta pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM). Essa junção permitirá a promulgação da reforma sem a necessidade de outra votação. O presidente da Câmara, Arthur Lira, comemorou a aprovação e anunciou que a proposta poderá ser promulgada na próxima quarta-feira (20).
A Reforma Tributária prevê a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que englobará o ICMS e o ISS, e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), para substituir PIS, PIS-Importação, Cofins e Cofins-Importação. Além disso, a proposta estabelece dois fundos com recursos federais para pagamento das isenções fiscais do ICMS até 2032 e para redução das desigualdades regionais.
O relator Aguinaldo Ribeiro destacou a importância do momento, mencionando que o Congresso superou desafios para aprovar uma proposta discutida por muitos anos. Ele ressaltou a necessidade da reforma diante de um sistema tributário falido, afirmando que a carga tributária já é elevada, e a reforma busca reduzi-la ao ampliar a base de arrecadação e eliminar a cumulatividade.
A aprovação da Reforma Tributária representa uma etapa significativa nas discussões sobre o sistema tributário brasileiro, com implicações para a simplificação e modernização do cenário fiscal do país.