A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Ministério Público Federal (MPF) assinaram um acordo estratégico para reforçar o combate ao comércio ilegal de dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos como cigarros eletrônicos ou vapes. A iniciativa busca unir a atuação jurídica do MPF à expertise técnica da Anvisa, fortalecendo a proteção da saúde pública em todo o país.

Em nota, a Anvisa destacou que o objetivo é integrar esforços para garantir o cumprimento da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 855/2024, que proíbe a fabricação, importação, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte e propaganda desses produtos em território nacional.

O acordo terá vigência inicial de cinco anos e prevê reuniões periódicas entre as equipes responsáveis para monitoramento contínuo das ações. Não haverá transferência de recursos financeiros entre as instituições, mas haverá compartilhamento sistemático de informações técnicas e dados sobre fiscalizações realizadas em ambientes físicos e virtuais, ampliando a capacidade de investigação e controle.

A Anvisa fornecerá subsídios técnicos e dados detalhados das ações do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, enquanto o MPF ficará responsável pela apuração das infrações identificadas e pela articulação com outros órgãos de controle. Dessa forma, a parceria permitirá uma atuação mais eficiente e integrada, garantindo que as medidas de fiscalização cheguem a todos os pontos de comercialização ilegal.

Além da fiscalização, o acordo prevê ações de comunicação e conscientização voltadas à população sobre os riscos associados ao uso de cigarros eletrônicos. A iniciativa faz parte de uma estratégia mais ampla de proteção à saúde pública, com foco na redução do consumo de produtos nocivos e na prevenção de danos, especialmente entre jovens.