Diretoria da Anvisa avalia medidas diante do aumento do consumo e riscos à saúde.

A diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa discute nesta sexta-feira (19) a regulamentação dos cigarros eletrônicos no Brasil, em meio a preocupações crescentes sobre os riscos à saúde e o aumento do consumo, especialmente entre os jovens.

A reunião, inicialmente programada para a última quarta-feira (17), foi adiada devido a problemas técnicos e operacionais identificados no canal oficial de transmissão da agência no YouTube.

Desde 2009, uma resolução da agência proíbe a fabricação, comercialização, importação e propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos popularmente como vape.

No ano passado, a diretoria colegiada aprovou, por unanimidade, um relatório técnico que indicava a necessidade de manter a proibição dos dispositivos e adotar medidas adicionais para coibir o comércio irregular, incluindo ações de fiscalização e campanhas educativas.

Entenda:

Os dispositivos eletrônicos para fumar, também conhecidos como cigarros eletrônicos, vape, pod, e-cigarette, e-ciggy, e-pipe, e-cigar e heat not burn (tabaco aquecido), passaram por diversas mudanças desde sua criação em 2003. Isso inclui produtos descartáveis ou de uso único, recarregáveis com refis líquidos em sistema aberto ou fechado, produtos de tabaco aquecido, e sistema pods, entre outros.

Uma consulta pública foi aberta pela Anvisa em dezembro para debater a situação dos dispositivos eletrônicos para fumar no Brasil, recebendo milhares de contribuições antes de seu encerramento em fevereiro.

Perigo à saúde:

Embora os cigarros eletrônicos tenham sido promovidos como uma alternativa menos agressiva ao cigarro comum, a Associação Médica Brasileira (AMB) alerta que a maioria contém nicotina, uma droga psicoativa associada à dependência.

Estudos também apontam que o uso de cigarro eletrônico pode aumentar o risco de asma, infarto agudo do miocárdio e é associado ao surgimento de doenças pulmonares graves, como evidenciado durante um surto entre 2019 e 2020 nos Estados Unidos.

Legislação em debate:

Além das discussões na Anvisa, o Senado tramita o Projeto de Lei (PL) 5008/2023, de autoria da senadora Soraya Thronicke, que propõe a legalização da produção, importação, exportação e consumo de cigarros eletrônicos no Brasil.

Com o aumento do consumo entre os jovens, evidenciado pela Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE), realizada pelo IBGE em 2019, que mostrou que 16,8% dos adolescentes já experimentaram o cigarro eletrônico, a regulamentação se torna uma questão urgente para proteger a saúde pública.

O Brasil é reconhecido internacionalmente por sua política de controle do tabaco e implementou todas as medidas previstas pela Organização Mundial de Saúde (OMS) em 2019, visando reduzir o consumo e proteger as pessoas das doenças crônicas não transmissíveis relacionadas ao tabagismo.