Aprimoramento das regras visa reduzir incômodos aos consumidores de telefonia no Brasil.
Nesta sexta-feira, dia 26, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou novas medidas para combater o disparo massivo de chamadas abusivas, com o intuito de minimizar os transtornos enfrentados pelos consumidores de serviços de telefonia no país. As medidas entrarão em vigor a partir de 1º de junho e têm como objetivo aprimorar os limites já estabelecidos, além de permitir um monitoramento mais eficaz por parte da Anatel.
Um dos principais ajustes anunciados diz respeito à definição de chamadas curtas. Agora, todas as chamadas com duração total de até seis segundos, seguidas de desligamento na origem ou no destino, serão consideradas curtas. Anteriormente, esse limite era de três segundos. Além disso, uma inovação importante é a possibilidade de bloqueio determinado diretamente pela Anatel em casos de identificação de desvios.
Desde o lançamento da plataforma “Não Me Perturbe” em 2019, a Anatel tem implementado medidas para evitar o telemarketing abusivo. Entre essas iniciativas, destacam-se a obrigatoriedade do uso do prefixo 0303 pelas empresas de telemarketing, facilitando a identificação do chamador pelo consumidor, e a edição de Despachos Decisórios determinando, cautelarmente, o bloqueio de usuários infratores pelas prestadoras.
Uma das mudanças significativas é a ampliação do conceito de chamadas curtas para incluir não apenas chamadas não completadas, mas também aquelas direcionadas à caixa postal, frequentemente desligadas pelo usuário antes mesmo de atender.
Permanece em vigor o limite de chamadas curtas em 85% do total de chamadas realizadas para empresas que efetuam mais de 100 mil ligações em um dia, bem como o bloqueio da originação de chamadas por 15 dias em todos os acessos da empresa que ultrapassar esses limites.
Desde junho de 2022, quando foi editada a primeira medida cautelar, foram bloqueados 909 usuários e assinados 143 termos de compromisso formal de boas práticas por empresas de telesserviços. Foram instaurados 24 processos administrativos, totalizando 28,2 milhões em multas aplicadas. Estima-se que, nesse período, tenham sido evitadas cerca de 110 bilhões de ligações, o equivalente a 541 chamadas por habitante.
