O Pix de até R$ 5 mil anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para microempreendedores individuais (MEIs) não será destinado a todos os profissionais da categoria. A iniciativa integra o pacote Prospera MEI, anunciado em 13 de outubro de 2026, e terá critérios específicos de seleção, com prioridade para mulheres empreendedoras e negócios de menor faturamento. O programa ainda está em fase de estruturação e não possui inscrições abertas.

Prioridade para mulheres e negócios de menor faturamento

Segundo o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, em entrevista ao portal Metrópoles no dia 13 de outubro, o objetivo é beneficiar principalmente mulheres que estão começando ou tentando consolidar seus empreendimentos.

De acordo com o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, terão prioridade mulheres empreendedoras e MEIs com faturamento anual de até R$ 40,5 mil.

O ministro explicou que os interessados deverão apresentar um projeto que demonstre a viabilidade do negócio e a necessidade do investimento. A proposta será analisada antes da liberação dos recursos, que não precisarão ser devolvidos ao governo.

Durante o anúncio do pacote, Lula apresentou o Pix MEI como forma de oferecer apoio financeiro aos pequenos empreendedores. O presidente ressaltou que o repasse não terá caráter de empréstimo ou financiamento, mas funcionará como incentivo para fortalecer as atividades econômicas.

Como o valor poderá ser usado

O recurso poderá ser aplicado na compra de máquinas, equipamentos, ferramentas e outros bens necessários para melhorar a produção e ampliar a renda dos negócios. Entre as possibilidades estão investimentos em equipamentos para salões de beleza, melhorias em pequenos estabelecimentos comerciais e aquisição de ferramentas profissionais.

Além do apoio financeiro, os beneficiários deverão receber orientação técnica, com participação de instituições parceiras, como o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

Inscrições ainda não foram abertas

Apesar do anúncio, os microempreendedores ainda não podem solicitar o benefício. O Pix MEI permanece em fase de elaboração, e as regras definitivas, incluindo os procedimentos de seleção e a documentação necessária, ainda serão divulgadas.

Conforme informações publicadas nesta segunda-feira (26), a expectativa é que os critérios sejam apresentados em edital até o fim de 2026, enquanto os repasses estão previstos para começar em 2027, dependendo da implementação do programa.

Pacote inclui outras medidas para pequenos negócios

O Pix MEI faz parte de um conjunto mais amplo de medidas voltadas aos pequenos negócios. Entre elas estão o perdão de determinadas dívidas tributárias, a ampliação do limite de faturamento anual e a possibilidade de contratação de até dois empregados, previstas em legislação sancionada em 21 de outubro.

Até a divulgação das regras oficiais, a orientação é que os microempreendedores acompanhem os canais do Governo Federal e do Sebrae para obter informações sobre requisitos e prazos de inscrição.