Entrou em vigor no último sábado (1º) a nova Convenção Coletiva de Trabalho que regulamenta o horário de funcionamento do comércio em Santa Cecília. O acordo, válido de 1º de agosto de 2026 a 31 de julho de 2027, foi firmado entre entidades representativas de trabalhadores e empresários da região.

Para as lojas em geral, o funcionamento será de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 18h30. Aos sábados, o horário padrão será das 8h às 12h, com possibilidade de abertura até as 16h nos primeiros e segundos sábados de cada mês, além do último sábado, conforme escala definida. No segundo semestre de 2026, os sábados com horário estendido incluem os dias 8 de agosto, 5 e 12 de setembro, 3 e 10 de outubro e 7 e 14 de novembro.

No primeiro semestre de 2027, a escala prevê abertura estendida em 9 de janeiro; 6 e 13 de fevereiro; 6, 13 e 27 de março; 3 e 10 de abril; 8 de maio; 5 e 12 de junho; e 3 e 10 de julho. Nos demais sábados, o funcionamento permanece das 8h30 às 12h. As horas trabalhadas à tarde nesses dias devem ser remuneradas com adicional de 60% sobre a hora normal, sem possibilidade de compensação.

Domingos e feriados continuam sendo dias de descanso remunerado, sem autorização para abertura do comércio em geral.

Os supermercados terão horário diferenciado: de segunda a sábado, das 8h às 22h, e aos domingos e feriados, das 8h às 20h30. Nesses casos, as horas trabalhadas em feriados deverão ser pagas com adicional de 100%, e os funcionários que trabalharem aos domingos terão direito a folga antecipada.

A convenção também prevê o pagamento discriminado das horas extras em folha, fornecimento gratuito de refeição no valor de R$ 35 em dias de prorrogação de horário e livre acesso do sindicato dos trabalhadores para fiscalização. Em caso de descumprimento, a multa será de dois salários normativos por infração e por empregado.

As medidas buscam organizar o funcionamento do comércio local e garantir direitos aos trabalhadores, estabelecendo regras claras até meados de 2027.