A Receita Federal anunciou que começará a implementar um novo modelo de Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), que permitirá a combinação de letras e números. A medida tem como objetivo ampliar a quantidade de identificações disponíveis e garantir a continuidade dos registros de novas empresas no Brasil.

O novo formato manterá os atuais 14 caracteres, mas passará a incluir elementos alfanuméricos. A alteração será aplicada apenas para novas inscrições e não afetará os CNPJs já existentes. Segundo o órgão, empresas já registradas não precisarão realizar qualquer atualização cadastral.

Com a mudança, os dois formatos — numérico e alfanumérico — coexistirão e terão a mesma validade jurídica e operacional. A abertura de novas empresas seguirá o mesmo processo atual, com a diferença apenas na geração do número de identificação, que poderá conter letras.

A Receita Federal informou que a implementação será gradual, de modo que nem todos os novos CNPJs emitidos terão obrigatoriamente caracteres alfabéticos.

Adaptação de sistemas

Apesar de não exigir alterações cadastrais das empresas, a Receita orienta que organizações revisem seus sistemas internos, bancos de dados e integrações com clientes, fornecedores e parceiros. Softwares de emissão de notas fiscais, controle tributário e gestão financeira deverão ser atualizados para reconhecer CNPJs com letras, evitando problemas em operações comerciais e obrigações fiscais.

Ampliação da capacidade de registros

Atualmente, o formato numérico do CNPJ possui cerca de 100 milhões de combinações possíveis, das quais aproximadamente 69 milhões já foram utilizadas. Com o crescimento no número de empresas, filiais, produtores rurais, condomínios e profissionais liberais, o novo modelo permitirá ampliar significativamente a quantidade de identificações disponíveis.

A estrutura continuará com 14 posições: oito para identificação da empresa, quatro para a ordem do estabelecimento e duas para validação do número.

A Receita também informou que disponibilizará ferramentas técnicas para auxiliar empresas e desenvolvedores na adaptação de seus sistemas.