Esta sexta-feira (29) é o último dia para a entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2026. O prazo encerra às 23h59min e, segundo a Receita Federal, cerca de 30% dos contribuintes brasileiros ainda não haviam enviado o documento até a véspera do prazo final. A expectativa do Fisco é receber ao todo 44 milhões de declarações em todo o país.
Em Santa Catarina, aproximadamente 1,69 milhão de contribuintes já realizaram a entrega, número que representa 75% das 2,24 milhões de declarações esperadas pela Receita Federal no estado. Cerca de 550 mil declarações ainda aguardavam envio.
Quem é obrigado a declarar
A entrega é obrigatória para contribuintes que se enquadram nos critérios definidos pelo Fisco, entre os quais: ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584 em 2025, possuir bens com valor superior a R$ 800 mil ou ter realizado operações na Bolsa de Valores. Pessoas que receberam até dois salários mínimos mensais ao longo do ano de 2025 estão dispensadas da obrigação.
Multa para quem perder o prazo
Contribuintes que não entregarem a declaração dentro do prazo estarão sujeitos a multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido. Além da penalidade financeira, o CPF do contribuinte ficará com situação pendente junto à Receita Federal, o que pode gerar restrições em diversas atividades que exigem regularidade fiscal.
Destinação ao FIA e ao FEI
O Governo de Santa Catarina reforça que os contribuintes podem destinar parte do imposto devido aos fundos estaduais da Infância e Adolescência (FIA) e do Idoso (FEI), contribuindo diretamente para projetos sociais no estado.
A iniciativa faz parte da campanha “IR com Propósito”, lançada pelo governo estadual em dezembro de 2025. A vice-governadora Marilisa Boehm destacou que o procedimento pode ser realizado diretamente no programa da Receita Federal, na opção “Doações Diretamente na Declaração”. O próprio sistema indica o valor disponível para destinação, e o montante retorna ao contribuinte na restituição do imposto.
Contribuintes que já enviaram a declaração sem realizar a destinação ainda podem colaborar por meio de uma declaração retificadora. O repasse está disponível apenas para quem utiliza o modelo de declaração por deduções legais.
Primeiro lote de restituições já disponível
A Receita Federal abriu na última sexta-feira (22) a consulta ao primeiro lote de restituições do IRPF 2026. A previsão é de que esta seja a maior rodada de pagamentos já realizada, com estimativa de R$ 9 milhões restituídos. Têm direito à restituição os contribuintes que pagaram mais imposto do que o devido ao longo do ano-base de 2025.