A partir desta segunda-feira (25), os trabalhadores podem utilizar o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para renegociar dívidas por meio do programa Novo Desenrola Brasil. O processo é totalmente digital e deve ser feito pelo aplicativo do FGTS, sem necessidade de comparecimento às agências da Caixa Econômica Federal.
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a nova modalidade pode movimentar até R$ 8,2 bilhões. Após a renegociação e autorização do trabalhador, a Caixa fará a transferência dos valores diretamente aos bancos responsáveis pelos contratos.
Como funciona o uso do FGTS
- Limite de uso: até 20% do saldo disponível ou R$ 1 mil (prevalecendo o maior valor).
- Contas: recursos de contas ativas e inativas podem ser utilizados, com prioridade para as inativas.
- Autorização: é obrigatório autorizar o acesso das instituições financeiras aos valores pelo aplicativo.
- Bloqueio: o uso do FGTS suspende temporariamente novos saques anuais e antecipações do saque-aniversário até recomposição do saldo.
Quem pode participar
A adesão está disponível para trabalhadores com renda mensal de até R$ 8.105. As dívidas que podem ser renegociadas incluem cartão de crédito, cheque especial e Crédito Direto ao Consumidor (CDC).
Saque residual do saque-aniversário
Além da novidade do Desenrola, o Governo Federal confirmou que mais de 10,5 milhões de trabalhadores receberão, nesta terça-feira (26), valores residuais do saque-aniversário. O depósito automático será feito nas contas cadastradas no aplicativo do FGTS, beneficiando quem foi demitido sem justa causa entre 2020 e 2025 e havia aderido à modalidade. A medida deve injetar R$ 8,4 bilhões na economia.
Importância da medida
O FGTS, tradicionalmente utilizado em situações como demissão sem justa causa, aquisição da casa própria e aposentadoria, passa a ser também uma ferramenta de apoio à renegociação de dívidas. A iniciativa busca ampliar o alcance do Novo Desenrola Brasil, reduzir a inadimplência e fortalecer o equilíbrio financeiro das famílias.