A partir desta terça-feira (19), aposentados e pensionistas do INSS passam a seguir novas regras para contratação do empréstimo consignado. As mudanças foram anunciadas pelo governo federal e têm como objetivo ampliar a segurança das operações financeiras e reduzir casos de fraude envolvendo beneficiários.

Entre as principais alterações está a obrigatoriedade da validação da contratação por biometria facial. O procedimento deverá ser realizado pelo aplicativo ou site “Meu INSS”. Após solicitar o crédito junto ao banco, o beneficiário receberá a proposta com status “pendente de confirmação” e terá até cinco dias corridos para concluir a operação por reconhecimento facial. Caso não confirme dentro do prazo, o contrato será automaticamente cancelado. A nova legislação também proíbe a contratação por telefone ou por procuração de terceiros.

Outra mudança relevante é a redução da margem consignável. Antes, aposentados e pensionistas podiam comprometer até 45% da renda com parcelas de empréstimos consignados. Agora, o limite passa a ser de 40%. Para beneficiários do BPC, o percentual permitido será de até 35%. Apesar da diminuição, o prazo máximo para pagamento foi ampliado de 96 para 108 meses, o equivalente a nove anos. Também passa a ser permitida carência de até 90 dias para início do pagamento das parcelas.

As regras alteram ainda o uso do cartão consignado e do cartão de benefícios, modalidades que possuíam juros mais elevados. Os 10% exclusivos para essas operações deixam de existir dentro da margem total. O governo prevê uma redução gradual da margem consignável nos próximos anos, diminuindo dois pontos percentuais por ano até atingir o limite de 30%.

Segundo o governo federal, as medidas seguem recomendações do TCU e foram sancionadas em 2026 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A expectativa é que as novas regras tragam maior proteção financeira aos aposentados e pensionistas, equilibrando o acesso ao crédito com mecanismos de segurança mais robustos.