A partir desta segunda-feira, 4 de maio, passam a valer em todo o país as mudanças trazidas pela Lei 15.397/2026, publicada no Diário Oficial da União. O texto aprovado endurece significativamente as penas para crimes como furto, roubo e receptação, além de ampliar a punição para estelionato e delitos cometidos em ambiente virtual, como golpes pela internet. A medida reflete a preocupação crescente das autoridades com a escalada de crimes digitais e a necessidade de respostas mais severas diante de práticas que afetam milhões de brasileiros.
Entre as alterações, destaca-se o aumento da pena para furto simples, que agora varia de um a seis anos de reclusão, quando antes o limite máximo era de quatro anos. Casos específicos, como o furto de celulares, passam a ser enquadrados de forma mais rigorosa, com previsão de quatro a dez anos de prisão, deixando de ser tratados como furto comum. Já o furto cometido por meio eletrônico poderá resultar em até dez anos de reclusão, ampliando em dois anos o teto anterior. No caso de roubo que resulta em morte, a pena mínima sobe de 20 para 24 anos, reforçando o caráter punitivo da nova legislação.
O estelionato também recebeu atenção especial, com previsão de reclusão de um a cinco anos, além de multa. A receptação de produtos roubados, por sua vez, terá punição de dois a seis anos de prisão, acompanhada de multa, superando o intervalo anterior de um a quatro anos. Outro ponto relevante é a criminalização mais severa de atos que interrompem serviços telefônicos, telegráficos ou radiotelegráficos, que deixam de ser punidos com detenção e passam a ser enquadrados como reclusão de dois a quatro anos.
A lei prevê ainda agravantes em situações específicas. Se o crime for cometido durante calamidade pública ou envolver roubo ou destruição de equipamentos instalados em torres de telecomunicação, a pena será aplicada em dobro. Essa medida busca proteger a infraestrutura essencial de comunicação, especialmente em momentos críticos, quando a população depende ainda mais desses serviços.
Com a entrada em vigor da Lei 15.397/2026, o Brasil dá um passo firme na tentativa de reduzir índices de criminalidade e responder às novas formas de delitos que surgem com o avanço tecnológico. O endurecimento das penas sinaliza uma estratégia de dissuasão, mas também levanta debates sobre a eficácia do aumento de punições sem investimentos paralelos em prevenção, educação e políticas sociais. Ainda assim, a legislação marca um novo capítulo na luta contra crimes que afetam diretamente a segurança e a confiança da sociedade.