Os brasileiros aptos a participar das eleições de 2026 têm até o dia 6 de maio para realizar o alistamento eleitoral, atualizar dados cadastrais, transferir o domicílio eleitoral ou quitar pendências junto à Justiça Eleitoral. Após essa data, o cadastro será encerrado para solicitações vinculadas ao pleito deste ano.

A medida está prevista na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), que determina o fechamento do cadastro eleitoral 150 dias antes do primeiro turno. Com a votação agendada para 4 de outubro, o prazo final recai sobre a primeira semana de maio.

Eleitores com título cancelado ou situação irregular ficam impedidos de votar e podem enfrentar restrições legais, como dificuldades para obter passaporte, renovar carteira de identidade e participar de concursos públicos. O alistamento e o voto são obrigatórios para brasileiros entre 18 e 70 anos. São facultativos para analfabetos, maiores de 70 anos e jovens de 16 e 17 anos. Estrangeiros e pessoas cumprindo serviço militar obrigatório estão impedidos de se alistar.

Para emitir ou regularizar o título, é necessário apresentar documento oficial com foto e comprovante de residência recente. Homens que completam 19 anos no ano do alistamento também devem apresentar o comprovante de quitação do serviço militar.

O pedido pode ser feito pela internet, pelo sistema de Autoatendimento Eleitoral disponível no site do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ou presencialmente nos cartórios eleitorais. A coleta de biometria, quando exigida, requer comparecimento presencial — o que torna recomendável não deixar o procedimento para os últimos dias antes do encerramento do prazo.