Trabalhadores demitidos sem justa causa passam a receber valores maiores do seguro-desemprego. A tabela utilizada para calcular o benefício foi reajustada em 3,9%, seguindo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2024.
Com a alteração, o valor máximo das parcelas sobe de R$ 2.424,11 para R$ 2.518,65, um aumento de R$ 94,54. Já o piso acompanha o reajuste do salário mínimo, passando de R$ 1.518 para R$ 1.621.
Quem tem direito
O benefício é destinado a trabalhadores com carteira assinada dispensados sem justa causa e pode ser pago em três, quatro ou cinco parcelas, dependendo do tempo trabalhado e da quantidade de vezes em que o seguro já foi solicitado.
Para ter direito, é necessário:
- Ter sido demitido sem justa causa;
- Estar desempregado no momento da solicitação;
- Não possuir outra fonte de renda;
- Não receber benefício previdenciário contínuo (exceto pensão por morte ou auxílio-acidente);
- Comprovar tempo mínimo de trabalho, que varia conforme o número do pedido:
- 12 meses nos últimos 18 meses, no primeiro pedido;
- 9 meses nos últimos 12 meses, no segundo;
- 6 meses imediatamente anteriores, nos demais pedidos.
Como solicitar
O pedido pode ser feito pelo Portal Emprega Brasil, do Ministério do Trabalho e Emprego. O prazo para solicitação é:
- Entre o 7º e o 120º dia após a demissão, no caso de trabalhadores formais;
- Entre o 7º e o 90º dia para empregados domésticos.
Objetivo do reajuste
Segundo o governo, o reajuste busca preservar o poder de compra dos trabalhadores que perdem o emprego, garantindo maior proteção financeira durante o período de busca por recolocação no mercado.