O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou nesta terça-feira (9) as novas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A regulamentação ocorreu durante cerimônia no Palácio do Planalto, após aprovação unânime da resolução pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). As mudanças integram um pacote de medidas que busca modernizar o processo de habilitação e torná-lo mais acessível à população.

Durante o evento, Lula destacou que a iniciativa vai além da redução de custos. Segundo ele, a CNH representa um instrumento de cidadania e inclusão social. “Estamos oferecendo às pessoas mais humildes o direito de serem cidadãos de primeira categoria, respeitados na sua plenitude, nos direitos que eles têm que ter”, afirmou.

O presidente também ressaltou o impacto financeiro que o processo tradicional impunha às famílias. “Custava R$ 4 mil para tirar uma carteira. Quem é que tem R$ 4 mil? Para o povo, é o seguinte: ‘Se sobrar do salário, eu faço. Se não sobrar, não faço’. A competição é sempre essa: comer ou fazer o que tem que fazer. E a opção é sempre a mesma: comer”, completou.

Modernização e ampliação do acesso

O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou que as mudanças representam uma decisão “politicamente muito forte”, com potencial para beneficiar cerca de 100 milhões de brasileiros que possuem CNH ou aguardam oportunidade para iniciar o processo. Ele destacou que a demanda por formação de condutores estava estagnada e que a simplificação deve reduzir o custo da habilitação em até 80% nos estados.

Principais mudanças

A resolução aprovada pelo Contran altera etapas fundamentais da formação de novos condutores. Entre as mudanças estão:

• Curso teórico gratuito e digital, disponível no aplicativo;
• Fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas;
• Flexibilização das aulas práticas, com possibilidade de uso de veículo próprio;
• Autorização para instrutores autônomos credenciados pelos Detrans;
• Redução das aulas práticas obrigatórias, de 20 para 2 horas;
• Repetição gratuita do exame prático em caso de reprovação;
• Eliminação do prazo máximo de um ano para concluir o processo.

Como iniciar o processo

A abertura da solicitação poderá ser feita:

• pelo site do Ministério dos Transportes;
• pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT), que será atualizado para incorporar as novas funcionalidades.

O aplicativo disponibilizará todo o conteúdo teórico de forma online, permitindo que candidatos estudem sem necessidade de frequentar autoescolas, embora essa opção continue disponível para quem preferir.