O governo federal lança nesta terça-feira (9), em cerimônia no Palácio do Planalto, o aplicativo CNH do Brasil, que substituirá a atual Carteira Digital de Trânsito (CDT). A nova plataforma integra um pacote de medidas que inclui a renovação automática e gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas classificados como “bons condutores”.

Segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho, o benefício será concedido aos motoristas que não registrarem nenhum ponto de infração no período de um ano anterior à renovação. Esses condutores receberão um selo digital de “bom condutor”, que garantirá o direito à gratuidade. O prazo de validade da CNH, no entanto, permanece o mesmo.

Aplicativo permitirá habilitação digital

A nova versão do aplicativo estará disponível logo após o lançamento. Por meio da plataforma, será possível realizar grande parte do processo de habilitação de forma digital, incluindo:

• acesso ao curso teórico gratuito;
• acompanhamento do progresso do candidato;
• integração com serviços dos Detrans;
• agendamento de etapas do processo.

Quem preferir poderá continuar realizando o processo em autoescolas, como já ocorre atualmente.

As mudanças foram aprovadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e devem ser publicadas no Diário Oficial da União ainda nesta terça-feira.

Principais mudanças no processo de habilitação

O pacote anunciado pelo governo altera pontos centrais da formação de condutores. Entre as mudanças estão:

• Fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas;
• Curso teórico gratuito no aplicativo, sem carga horária mínima;
• Possibilidade de usar veículo próprio e instrutores autônomos credenciados pelo Detran;
• Redução das aulas práticas obrigatórias, de 20 para 2 horas;
• Repetição gratuita do exame prático em caso de reprovação;
• Eliminação do prazo máximo de um ano para concluir o processo.

De acordo com o Ministério dos Transportes, as alterações podem reduzir em até 80% o custo para obtenção da CNH, que hoje pode chegar a R$ 5 mil. A pasta estima que 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação e outros 30 milhões têm idade para tirar a carteira, mas não conseguem arcar com os custos.

Modernização e impacto no setor

Renan Filho afirmou que o objetivo das mudanças é modernizar e baratear o processo de formação de condutores, além de ampliar o uso de tecnologias digitais. O ministro também destacou que a medida não deve gerar desemprego, já que instrutores poderão atuar de forma autônoma e credenciada pelos Detrans.

A expectativa do governo é que o novo modelo amplie o acesso à habilitação, reduza a informalidade no trânsito e facilite a regularização de milhões de motoristas em todo o país.